Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:33

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Portaria N°862/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°860/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°859/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°858/2017: Nomeia Comissão Especial para procederem o inventário, de bens móveis e imóveis, relativo ao exercício de 2017 de propriedade do Município, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°854/2017: Designa o servidor Oswaldo Ferreira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Construção e Regularização Fundiária, para atuar como Leiloeiro Oficial do Município, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°107/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°104/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2084/2017: Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados, referente à taxa de Iluminação Publica-COSIP, previsto no art. 149-A da Constituição Federal, lei Municipal 138/2017.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2083/2017: Obrigatoriedade de publicação no site oficial, portal da transparência, informações sobre a "Arrecadação e Aplicação de Recursos Derivados de Multas de Trânsito no Âmbito do Município de Naviraí"
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2082/2017: Dispõe sobre a permanência de ambulância com motorista e profissionais da saúde nos locais de eventos públicos promovidos no município de Naviraí.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2085/2017: Revoga a LEI Nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, e Denomina "Smaylly José dos Santos" a Rua Alameda Rio Araguaia, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2075/2017: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2074/2017: Dispõe sobre instituição da “SEMANA DO FOLCLORE” em Naviraí e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°106/2017: Declara hóspedes oficiais do Município, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°757/2017: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Paulo Aparecido Aquino dos Santos, dando outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°843/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 742 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°842/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 631 de 22 de setembro de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°841/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 630 de 22 de setembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
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