Lei Ordinária N°2484/2023: Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, no calendário oficial do Município de Naviraí-MS.
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28/02/2023 |
Lei Ordinária |
2484 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2482/2022: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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14/12/2022 |
Lei Ordinária |
2482 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2478/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências.
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13/12/2022 |
Lei Ordinária |
2478 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2481/2022: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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12/12/2022 |
Lei Ordinária |
2481 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2480/2022: Revogam-se as Leis n.º 2.251/2020 e n.º 2.317/2021, e dá outras providências.
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12/12/2022 |
Lei Ordinária |
2480 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2479/2022: Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências.
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02/12/2022 |
Lei Ordinária |
2479 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2477/2022: Denomina Deputado Estadual Onevan José de Matos, a Praça do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.
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02/12/2022 |
Lei Ordinária |
2477 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2476/2022: Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2476 |
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Lei Ordinária N°2475/2022: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2475 |
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Lei Ordinária N°2474/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2474 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2473/2022: Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.
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10/11/2022 |
Lei Ordinária |
2473 |
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Lei Ordinária N°2472/2022: Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hospitais da rede privada do Município de Naviraí/MS.
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09/11/2022 |
Lei Ordinária |
2472 |
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Lei Ordinária N°2471/2022: Acrescenta, revoga e altera artigos da Lei Municipal n.º 2.309 de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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27/10/2022 |
Lei Ordinária |
2471 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2470/2022: Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências
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24/10/2022 |
Lei Ordinária |
2470 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2469/2022: Autoriza a contratação de Advogado (ADV), em caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado específico, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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13/10/2022 |
Lei Ordinária |
2469 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2468/2022: Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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16/09/2022 |
Lei Ordinária |
2468 |
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Lei Ordinária N°2467/2022: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
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16/09/2022 |
Lei Ordinária |
2467 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2466/2022: Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências".
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14/09/2022 |
Lei Ordinária |
2466 |
2022 |
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Acesso
à Informação