Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:52

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Decreto N°82/2015:
20/10/2015 Decreto
Decreto N°81/2015:
20/10/2015 Decreto
Decreto N°80/2015:
20/10/2015 Decreto
Decreto N°79/2015:
20/10/2015 Decreto
Decreto N°78/2015:
20/10/2015 Decreto
Lei Ordinária N°1.945/2015: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”.
06/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.944/2015: Declara de Utilidade Pública Municipal a ACEN – Associação Comercial e Empresarial de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
30/09/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.943/2015: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00m², localizada no Centro, e dá outras providências.
30/09/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.942/2015: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Naviraí - CEPPJMN, e dá outras providências.
 30/09/2015 Lei Ordinária
Portaria N°649/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°648/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°647/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°646/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°645/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°644/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°643/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°642/2015:
28/09/2015 Portaria
Portaria N°641/2015:
28/09/2015 Portaria
Pular para o conteúdo