Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 15:06

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Lei Complementar N°167/2015: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO GRUPO OCUPACIONAL I, DA TABELA I, DO ANEXO 1, DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 11/02/2015 Lei Complementar
Lei Ordinária N°1.911/2015: Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 07, para a empresa GILMAR SOFA-ME, e dá outras providências.
 10/02/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.910/2015: Dispõe sobre o desafeto de uso público, do Lote 02 da Quadra 314, - Centro, medindo 3.420m², para posterior doação, e dá outras providências.
10/02/2015 Lei Ordinária
Portaria N°23/2021: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
06/02/2015 Portaria
Portaria N°22/2021: Designa a servidora Rosely Lacerda Marques, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do 6º ao 9º ano, na Gerência de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 06/02/2015 Portaria
Portaria N°21/2015: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos, de que trata o Edital nº 001/2011, prorrogado através do Decreto nº 146/2013, e dá outras providências.
 06/02/2015 Portaria
Portaria N°20/2015: Concede Licença Gestante às servidoras que menciona, e dá outras providências.
26/01/2015 Portaria
Portaria N°19/2015: Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro Prófuncionário, a servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo que menciona, lotadas na Gerência de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 23/01/2015 Portaria
Portaria N°18/2015: Concede férias ao servidor Adilson Nunes Jardim e designa o servidor Adelvino Francisco de Freitas, para responder cumulativamente, sem ônus, pela Gerência de Administração.
23/01/2015 Portaria
Portaria N°16/2015: Nomeia Elisete Rodrigues Scudeler, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/01/2015 Portaria
Portaria N°14/2015: Exonera a servidora Elisete Rodrigues Scudeler, do cargo de provimento em comissão de Superintendente da Fundação de Cultura, e dá outras providências.
 22/01/2015 Portaria
Portaria N°13/2015: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor João Batista Zanuni.
21/01/2015 Portaria
Portaria N°14/2015: Concede férias a servidora Débora Cristina Imbriani Martins, e dá outras providências.
20/01/2015 Portaria
Portaria N°12/2015: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização do Carnaval 2015 - 5ª NAVIFOLIA, a realizar-se no período de 14 a 17 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
20/01/2015 Portaria
Portaria N°11/2021: Concede férias a servidora Anelize Andrade Coelho e designa o servidor Adelvino Francisco de Freitas, para responder cumulativamente, sem ônus, pela Gerência de Saúde.
 20/01/2015 Portaria
Portaria N°10/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Divameire Martins de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cozinheira Escolar, e dá outras providências.
 20/01/2015 Portaria
Portaria N°09/2015: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação do candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 001/2011 de 09 de setembro de 2011.
 20/01/2015 Portaria
Portaria N°08/2015: Concede Licença Gestante à servidora Silvana Honorio da Silva, e dá outras providências.
20/01/2015 Portaria
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