Portaria N.º 02, 03 DE janeiro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Patrícia Marques Magalhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, Símbolo GER-2, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-a na Gerência de Saúde, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (Cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, com efeito, a partir do dia 06 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. Fica determinado que o servidor receba somente o percentual de gratificação, desse modo o Município ficará isento do salário base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 03 de janeiro de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita