Portaria N.º 101, 31 DE janeiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

      R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear Edvan Thiago Barros Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, GER-2, Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, aplicando-se 80% (oitenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 31 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. Fica determinado que o servidor receba somente o percentual de gratificação, desse modo o Município ficará isento do salário base.

Art. 2º. Fica revogado em seu inteiro teor a Portaria n.º 34, de 09 de janeiro de 2025, que designou o servidor Astolfo Carlos Mendes para responder pela Gerência de Receita.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 31 de janeiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí