Portaria N.º 106, 16 DE fevereiro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 025/2000 de 29 de dezembro do ano 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Eliane Avila de Lima, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 9.893.441-3 SSP/PR, concedendo 65,60% (sessenta e cinco inteiros e sessenta centésimos por cento) de gratificação sobre o salário base, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, Símbolo CST – 4, em substituição ao conselheiro que estará em período de férias, no período de 17 de fevereiro de 2023 a 16 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 16 de fevereiro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita