Portaria N.º 112, 18 DE março DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a gratificação denominada Função Gratificada I, ao servidor Daniel Pinto da Silva, matrícula n.º 7951-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços Públicos, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 18 de março de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita