Portaria N.º 113, 17 DE fevereiro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Helen Dayane Rech, matricula n. 6381-9, no cargo de Prof. Monitor Projeto, efetivo pela Gerência Municipal de Educação, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 31 de janeiro de 2023 a 29 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 17 de fevereiro de 2023.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita