Última Atualização em: 22 de março de 2024 10:34

Portaria N.º 113, 19 DE março DE 2024

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POR113.24 FÉRIAS ADRIANO DE PONTES SOUZA
 
EMENTA: Concede férias ao servidor Adriano de Pontes Souza, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar; designa servidora que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

                                      

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 11 a 25 de março de 2024, ao servidor Adriano de Pontes Souza, matrícula n.º 8591-0, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor Municipal).

 

Art. 2º Designar a servidora Érica Marques Nunes, Conselheira Tutelar  Suplente para responder com ônus para o Município, em substituição ao Conselheiro titular durante seu período de férias.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí - MS, 19 de março de 2024.

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

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