Última Atualização em: 22 de março de 2024 10:34
Concede férias ao servidor Adriano de Pontes Souza, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar; designa servidora que menciona, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 11 a 25 de março de 2024, ao servidor Adriano de Pontes Souza, matrícula n.º 8591-0, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor Municipal).
Art. 2º Designar a servidora Érica Marques Nunes, Conselheira Tutelar Suplente para responder com ônus para o Município, em substituição ao Conselheiro titular durante seu período de férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí - MS, 19 de março de 2024.