Última Atualização em: 19 de fevereiro de 2025 08:07
Dispõe sobre a de cedência da servidora Marta Madalena Tavares de Menezes Ferreira ocupante de cargo de provimento efetivo de Professora do Ensino Fundamental do 1 ao 5 ano, para atuar no quadro dos servidores do Município de Caarapó – MS, mediante o Termo de Cessão de Servidor n.º 12/2025. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 e o Termo de Cessão de Servidor n.º 12/2025, além das demais matérias pertinentes ao assunto:
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder nos termos do Termo de Cessão de Servidor n.º 12/2025, da servidora Marta Madalena Tavares de Menezes Ferreira, matrícula funcional n.º 8768-8, ocupante de cargo de provimento efetivo de Professora do Ensino Fundamental do 1 ao 5 ano, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó/MS, com ônus para a origem, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 10 de fevereiro de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito Municipal de Naviraí
Publicado no diário oficial da Assomasul
Edição n.º 3780 do dia 14/02/2025
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