Portaria N.º 137, 16 DE abril DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora  Maristela Roncolato Tomazini, matrículas n.º 3013-9 e 6095-0, ocupante do cargo de Professora, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 01 de abril de 2024 à 28 de setembro de 2024. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 16 de abril de 2024.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita