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Última Atualização em: 6 de março de 2025 09:43
| Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Michele da Silva Camargo, revoga o art 1° da portaria 110/2025, e dá outras providências. | |
O PREFEITO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares a servidora Michele da Silva Camargo, matrícula n.º 8233-3, ocupante do cargo efetivo de Professora de Creche, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no período de 02 (dois) anos, sem remuneração, com efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2025.
Art. 2° Revoga o art. 1° da Portaria n.° 110, de 03 de fevereiro de 2025, que concedeu a cedência da servidora Michele da Silva Camargo, para prestar serviço junto ao Município de Itaquiraí-MS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 14 de fevereiro de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito Municipal de Naviraí
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