Última Atualização em: 5 de setembro de 2022 15:04
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, c/c o que estabelece o inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de junho de 2002,
Art. 1º Designar para atuar como pregoeiro nas aquisições de bens e serviços comuns, através de licitação na modalidade de pregão presencial e eletrônica, instituída pela Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto n.º 10.024 de 20 de setembro de 2019, a servidora: Valéria Regina de Souza Ramos – Gerente de Núcleo Apoio Gestão.
Art. 2º Designar os servidores: Jaqueline Maria Garcia Mascioli – Assistente Administrativo, Lucas Antonio Santos Silva – Auxiliar Administrativo, Luciano Gaspar Farias – Operador de Retro-Escavadeira (readaptado), Emerson Rodrigo Joaquim da Silva – Auxiliar Administrativo, Érica Cristina dos Santos Máximo – Gerente de Equipe de Controle de Contratos, Emerson Rodrigo Joaquim da Silva – Auxiliar Administrativo, Rosinéia Aparecida Teixeira – Assistente Administrativo, Carlos Roberto Ávalo de Oliveira – Assistente Administrativo Escolar, Luciane Lautério Debarba – Gerente de Equipe de Manutenção Avaliação e Controle e Rouaid Salem de Souza – Gerente de Equipe do FMAS/Fundo Municipal de Assistência Social, para compor a Equipe de Apoio, responsável em prestar assistência ao pregoeiro designado na forma do art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Naviraí, 26 de fevereiro de 2021.
Prefeita
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___