Portaria N.º 143, 17 DE fevereiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

      R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear Fabiano Costa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, GER-2, Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, aplicando-se 80% (oitenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Fica revogado a Portaria n.º 133, de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 17 de fevereiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3782 do dia 18/02/2025

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