Portaria N.º 145, 19 DE fevereiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 18 da Lei Complementar n.º 42/2003,

Considerando o requerimento apresentado pela servidora Hendrika Rie Santos Kishine, em 29 de janeiro de 2025, acompanhado de declaração que atesta gestação de 5 semanas e meia,

R E S O L V E:

Art. 1º. Reintegrar a servidora Hendrika Rie Santos Kishine, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Assessoramento ao Gestor, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, a partir de 29 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 19 de fevereiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí