Portaria N.º 152, 26 DE fevereiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar para atuar como Agentes de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento no § 3° do art. 8° da Lei n.º 14.133/2021 e art. 3° do Decreto Municipal n. 39/2023, as servidoras:

I - Viviane Ribeiro Bogarim Capilé - Oficial de Finanças,

II - Sâmia Aparecida Nunes - Auxiliar Administrativo,

III - Jaqueline Maria Garcia Mascioli - Assistente Administrativo

IV - Maria Izabel Sespede Flores - Auxiliar Administrativo.

Art. 2º. Ficam nomeados para atuar como Equipe de Apoio os seguintes servidores:

I - Cássia Regina Calciolari Tonelli - Assistente Administrativo Escolar,

II - Felipe Pereira Limeira - Auxiliar Administrativo,

III - Igor Guissani Bruno - Assistente Administrativo,

IV - Alexandre de Abreu - Assistente Administrativo,

V -  Marlete Florian Rabelo - Auxiliar Administrativo,

VI - Eduardo Mateus Silva Cunha – Assistente Administrativo,

VII -  Rebeka Milena Rigonato - Assistente Administrativo,

VIII- Pedro Rogério Lopes - Assistente Administrativo,

IX - Gabriele Florian Rabelo - Assistente Administrativo,

X - Rosangela Belizário da Cruz - Auxiliar Administrativo, 

XI- Gessé da Silva Andrade - Engenheiro,

XII - Helder Matsubara - Engenheiro,

XIII - Lais Motta Fiorentino Ganzarolli- Arquiteto,

XIV - Vanessa Borin - Engenheira Elétrica,

XV - Rodrigo Ângelo Zanin – Arquiteto,

XVI- Carlos Eduardo Batista da Silva – Arquiteto, 

XVII - Flávio Roberto Vendas Tanus – Engenheiro.   

Art. 3º. As atribuições do Agente de Contratação estão previstas no art. 3° do Decreto Municipal n. 39/2021 e serão aplicadas concernente as regras de atuação no âmbito municipal.

Art. 4º. Os servidores designados por esta Portaria poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 5º. Fica revogado a Portaria n.º 89/2024.

Art. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 26 de fevereiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3790 do dia 28/02/2025

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