Portaria N.º 153, 09 DE março DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto n.º 33, de 05 de maio de 2014 e Resolução GEMED/GAB nº 07/2023, para exercer a função gratificada de Diretor da EMEF Professor Milton Dias Porto, Tipologia “B”, com ônus para o Município, o servidor Admilson Santana Vieira, matriculas 1906-2 e 7231-1, com carga horária de 40 horas, com efeito a contar de 09 de março de 2023.  

Art. 2º Revoga a Portaria nº 391/2022, que designou o servidor Admilson Santana Vieira, matriculas 1906-2 e 7231-1, com carga horária de 40 horas para exercer a função gratificada de Diretor da EMEF Professor Milton Dias Porto, Tipologia “C”, com efeito a contar de 09 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 09 de março de 2023.    

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita