Portaria N.º 154, 26 DE fevereiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar servidores para atuar como Pregoeiro nos processos licitatórios instaurados com fundamento no art. 7º da Lei n.º 14.133/2021 e art. 3º do Decreto Municipal n.º 23/2023, as servidoras:

I – Samia Aparecida Nunes – Auxiliar Administrativo;

II – Jaqueline Maria Garcia Mascioli – Assistente Administrativo; 

III – Viviane Ribeiro Bogarim Capilé – Oficial de Finanças.

Art. 2º. Ficam nomeados para atuar como equipe de Apoio os servidores:

I - Cássia Regina Calciolari Tonelli - Assistente Administrativo Escolar,

II - Maria Izabel Sespede Flores - Auxiliar Administrativo,

III - Felipe Pereira Limeira - Auxiliar Administrativo,

IV- Igor Guissani Bruno - Assistente Administrativo,

V - Alexandre de Abreu - Assistente Administrativo,

VI - Marlete Florian Rabelo - Auxiliar Administrativo,

VII - Eduardo Mateus Silva Cunha - Assistente Administrativo,

VIII - Rebeka Milena Rigonato - Assistente Administrativo,

IX - Pedro Rogério Lopes - Assistente Administrativo,

X - Gabriele Florian Rabelo - Assistente Administrativo,

XI - Rosangela Belizário da Cruz - Auxiliar Administrativo.

Art. 3º. As atribuições do Pregoeiro e equipe de apoio estão previstas no art. 3° do Decreto Municipal n. 23/2021 e serão aplicadas concernente as regras de atuação no âmbito municipal.

Art. 4º. Os servidores designados por esta Portaria poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 26 de fevereiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3790 do dia 28/02/2025

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