Última Atualização em: 29 de abril de 2024 09:55
Dispõe sobre a cedência do servidor Mauro Sergio de Oliveira Cançado, para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí - SFPMN, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042 de 21 de agosto de 2003,
Art. 1º Conceder a cedência do servidor Mauro Sergio de Oliveira Cançado, matrícula n.º 5177-0, para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí - SFPMN, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 19 de abril de 2024 a 31 de agosto de 2028, com ônus para a origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 25 de abril de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita