Portaria N.º 158, 26 DE abril DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 254/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada de Diretor Técnico do Hospital Municipal, ao Médico efetivo Jackson Juliano Hirsch, com base na Lei Complementar n.º 254 de 18 de novembro de 2022, com efeito a contar de 26 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 26 de abril de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita