Portaria N.º 16, 16 DE janeiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Ana Paula dos Santos Leite, matrícula n.º 9511-7, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Lotada na Gerência Municipal de Assistência Social, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 04 de janeiro de 2024 à 01 de julho de 2024. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 16 de janeiro de 2024.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita