Portaria N.º 160, 30 DE abril DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto n.º 34, de 05 de maio de 2014, a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, matrícula n.º 64599-1, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar da EMEF Marechal Rondon, com carga horária de 40 horas, Tipologia “A”, com ônus para o Município, no cargo de Assistente de Administração Escolar, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal, em substituição à titular Débora Pini Caramit que se encontra em licença para tratamento de saúde, no período de 06/04/2024 a 05/05/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 30 de abril de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita