Portal da Transparência
Versão Antiga
Última Atualização em: 7 de maio de 2024 09:15
| Concede férias a servidora Elayne de Oliveira da Cunha pimenta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças; designa servidor que menciona, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias, no período de 14 a 24 de maio de 2024, a servidora Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, matrícula n.º 3145-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2018/2019.
Art. 2º Designar o servidor Renato Napolitano de Souza, matrícula n.º 2765-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência de Finanças, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 06 de maio de 2024.
Acesso
à Informação