Portaria N.º 168, 06 DE maio DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, e da Lei Federal n.º 14.133/21,     

R E S O L V E:

  Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Contratação, responsável por receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, que passa a vigorar com a seguinte composição, denominada no anexo único, parte indissociável da presente Portaria, com efeito a contar em 07 de maio de 2024.

Parágrafo único. Em caso de impedimento, o Presidente será substituído pelo primeiro e na falta deste, pelo segundo membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí - MS, 06 de maio de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 168/2024

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

RESPONSÁVEL PARA JULGAR AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS - OBRAS.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

RESPONSÁVEL PARA JULGAR, AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS - EDUCAÇÃO.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

RESPONSÁVEL PARA JULGAR, AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS - FUNDAÇÃO DE CULTURA.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

RESPONSÁVEL PARA JULGAR AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS – SAÚDE.