Portaria N.º 180, 17 DE março DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, de conformidade do art. 221, da Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004, e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Liliane Carmo de Brito, matrícula n.º 3481-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas e Projetos de Meio Ambiente, lotada da Gerência Municipal de Meio Ambiente, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, para o mandato 2025/2027.

Art. 2º A função de Secretária Executiva do COMDEMA não será remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 561, de 21 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 17 de março de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí