Portaria N.º 184, 19 DE março DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 e o Termo de Convenio de Cooperação Mútua n.º 01/2025, além das demais matérias pertinentes ao assunto:

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, na conformidade do Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 01/2025, a servidora Luiza Fernanda Ismeria Elias de Almeida, matrícula funcional n.º 8351-8, ocupante de cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Artística, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, no período de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com ônus para a origem, sem ressarcimento e demais condições previstas no Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 19 de março de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí