Portaria N.º 184, 22 DE março DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear José Lourenço da Silva Neto, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente Equipe de Projetos e Esporte Coletivo, GER - 4, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-o na Gerência de Municipal de Esporte e Lazer, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, aplicando-se 50% (cinquenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeito, a partir de 21 de março de 2023.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 507, de 19 de junho de 2019 que concede Função Gratificada III ao servidor que menciona.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 22 de março de 2023.

                                                       RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                 Prefeita