Portaria N.º 190, 08 DE maio DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Luis Cesar de Oliveira, para exercer cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Programas e Projetos de Obras, lotando-o na Gerência Municipal de Obras, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/2013, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, aplicando-se 80% (oitenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeitos a contar de 09 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 08 de maio de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita