Portaria N.º 196, 27 DE março DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 54 de 26 de janeiro de 2022, que concede a gratificação denominada Função Gratificada III, ao servidor Gilberto Stocker, matrícula n.º 8404-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Gerência Municipal de Saúde, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de abril de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 27 de março de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita