Portaria N.º 202, 27 DE março DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Suelen de Fatima Rech, matrícula n.º 3441-7, ocupante do cargo de Professora, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período de 13 de fevereiro de 2025 à 11 de agosto de 2025.                                                                                                                                                      

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Naviraí - MS, 27 de março de 2025.   

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3810 do dia 31/03/2025 

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