Portaria N.º 204, 27 DE março DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Margarida Donizete de Souza, matrícula n.º 34392, ocupante do cargo de Operador de Serviços Públicos, lotada na Gerência Municipal de Serviços Públicos, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período de 04 de janeiro de 2025 à 02 de julho de 2025.                                                                                                                                                      

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 27 de março de 2025.   

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3810 do dia 31/03/2025 

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