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Última Atualização em: 31 de março de 2025 09:59
| Dispõe sobre a cedência da servidora Gisele Bongiovani dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, para atuar no quadro dos servidores do Município de Maracajú – MS, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 e o Termo de Cooperação Mútua n.º 003/2025, além das demais matérias pertinentes ao assunto,
R E S O L V E:
Art. 1º Ceder, na conformidade do Termo de Cooperação Mútua n.º 003/2025, a servidora Gisele Bongiovani dos Santos, matrícula funcional n.º 8353-4, ocupante de cargo de provimento efetivo de Psicóloga, lotada na Gerência Municipal de Assistência Social, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Maracajú/MS, no período de 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, com ônus para a origem, sem ressarcimento e demais condições previstas no Termo de Cooperação Mútua n.º 003/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 27 de março de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito Municipal de Naviraí
Publicado no diário oficial da Assomasul
Edição n.º 3810 do dia 31/03/2025
https://www.diariooficialms.com.br/assomasul
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