Portaria N.º 212, 28 DE março DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomeia Bryan Ramos Santos, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Unidade Escolar, GER - 4, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-o na Gerência Municipal de Educação e Cultura, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, aplicando-se 50% (cinquenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeitos a partir de 03 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 28 de março de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita