Última Atualização em: 10 de abril de 2023 15:54

Portaria N.º 215, 03 DE abril DE 2023

Documento de Origem Baixar
POR215.23 LICENÇAS GESTANTE A SERVIDORAS
 
EMENTA: Concede Licença Gestante as servidoras que mencionam, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. 

 

 

Servidoras

Matrícula

Cargo

Gerência

Periodo

1

Franciely de Colman Moraes de Andrade

6092-5

Aux. Serviços Diversos

GMS

30/01/2023 a 28/07/2023

2

Angela Honorio da Silva Rocha

8581-2

Agente de Combate de Endemias

GMS

30/01/2023 a 28/07/2023

 

                                                                                                                                                      

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí - MS, 03 de abril de 2023.   

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

                                                                               

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