Última Atualização em: 10 de abril de 2023 15:54

Portaria N.º 215, 03 DE abril DE 2023

Documento de Origem	Baixar
POR215.23 LICENÇAS GESTANTE A SERVIDORAS


EMENTA:	Concede Licença Gestante as servidoras que mencionam, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

	Servidoras	Matrícula	Cargo	Gerência	Periodo
1	Franciely de Colman Moraes de Andrade	6092-5	Aux. Serviços Diversos	GMS	30/01/2023 a 28/07/2023
2	Angela Honorio da Silva Rocha	8581-2	Agente de Combate de Endemias	GMS	30/01/2023 a 28/07/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 03 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita