Portaria N.º 234, 11 DE abril DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 34, de 5 de maio de 2014 e Resolução nº 11, de 05 de abril de 2023, para exercer a função gratificada de  Coordenadora Pedagógica do CIEI Prof. Francisco Antônio de Aquino, Tipologia A, com ônus para o Município, a servidora Eliane Pereira dos Santos Ferreira, com carga horária de 20h, efetivo de Professora de Séries Iniciais, matrículas nº 1285-8, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal, com efeitos a partir de 10 de abril de 2023. 

Art. 2º Revogar a Portaria n° 529, de 31 de agosto de 2022, que designou a servidora  para função gratificada, tipologia B.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

  Naviraí - MS, 11 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita