Portaria N.º 236, 24 DE abril DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, com o artigo 1º da Lei Complementar n.º 184, de 04 de maio de 2016 e artigo 1º do Decreto n.º 54, de 27 de junho de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Promoção Funcional, do nível “3J” para o nível “3L”, à servidora Vilma Ferreira dos Santos Garcia, matrícula n.º 682-3, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil, da Gerência Municipal de Educação e Cultura, com data de exercício no cargo em 07 de fevereiro de 1996, 20 horas, com base no Capítulo II da Promoção Funcional, art. 69, §4º da Lei Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011, com efeito a partir 23 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Naviraí - MS, 24 de abril de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí