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Última Atualização em: 11 de junho de 2024 11:05
| Dispõe sobre a cedência da servidora Marta Madalena Tavares de Menezes Ferreira ocupante de cargo de provimento efetivo de Professora do Ensino Fundamental do 1 ao 5 ano, para atuar no quadro dos servidores do Município de Caarapó – MS, mediante o Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 06/2021. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 e o Termo de Convenio de Cooperação Mútua n.º 06/2021, além das demais matérias pertinentes ao assunto:
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, na conformidade do Convênio de Cooperação Mútua n.º 06/2021, a servidora Marta Madalena Tavares de Menezes Ferreira, matrícula funcional n.º 8768-8, ocupante de cargo de provimento efetivo de Professora do Ensino Fundamental do 1 ao 5 ano, lotada na Gerência de Educação, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó/MS, no período de 03 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para a origem, e demais condições previstas no Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 06/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Naviraí – MS, 29 de maio de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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