Portaria N.º 242, 30 DE abril DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Debora Gabriele Bortolanza e Santos, matrículas n.º 83011-1 e 957450-3, ocupante do cargo de Professora, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período de 18 de abril de 2025 à 14 de outubro de 2025.                                                                                              

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Naviraí - MS, 30 de abril de 2025.   

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí