Portaria N.º 244, 29 DE abril DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 de 21 de agosto de 2003, na Lei Municipal 2.315, de 01 de março de 2021, e Mediante o Termo de Convenio de Cooperação Mútua n.º 05/2021, além das demais matérias pertinentes ao assunto:

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, na conformidade do Convênio de Cooperação Mútua n.º 05/2021, o servidor Heatclif Horing, matrícula funcional n.º 2043-5, ocupante de cargo de provimento efetivo de Oficial de Finanças, lotado na Gerência de Finanças, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Glória de Dourados/MS, no período de 03 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para a origem, e demais condições prevista no Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 05/2021, de 26 de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 28 de abril de 2021.

                                                                      RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                                  Prefeita