Portaria N.º 247, 30 DE abril DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Jessica Souza Serpa, matrícula n.º 34886402, ocupante do cargo de Professor, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período de 21 de março de 2025 à 16 de setembro de 2025.                                                                                                                                                      

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 30 de abril de 2025.   

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí