Última Atualização em: 11 de maio de 2023 10:25

Portaria N.º 251, 18 DE abril DE 2023

Documento de Origem Baixar
POR251.23 CONCEDE LICENÇA GESTANTE
 
EMENTA: Concede Licença Gestante as Servidoras que mencionam, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. 

 

 

Servidoras

Matrícula

Cargo

Periodo

1

Cassia Regina Mathias dos Santos

6479-3

Agente Comunitário de Saúde

24/01/2023 a 24/07/2023

2

Cyntia Caroline Santos Evangelista

3432-8

Professora Educação Infantil

07/04/2023 a 03/10/2023

 

                                                                                                                                                      

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí - MS, 18 de abril de 2023.   

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

                                                                               

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