Última Atualização em: 11 de maio de 2023 10:25

Portaria N.º 251, 18 DE abril DE 2023

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POR251.23 CONCEDE LICENÇA GESTANTE


EMENTA:	Concede Licença Gestante as Servidoras que mencionam, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

	Servidoras	Matrícula	Cargo	Periodo
1	Cassia Regina Mathias dos Santos	6479-3	Agente Comunitário de Saúde	24/01/2023 a 24/07/2023
2	Cyntia Caroline Santos Evangelista	3432-8	Professora Educação Infantil	07/04/2023 a 03/10/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 18 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita