Portaria N.º 256, 24 DE abril DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares à servidora Biata de Oliveira Souza, matrícula n.º 2690-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, lotada na Gerência Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a contar de 02 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 24 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita