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Última Atualização em: 11 de maio de 2023 10:35
| Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Biata de Oliveira Souza, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares à servidora Biata de Oliveira Souza, matrícula n.º 2690-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, lotada na Gerência Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a contar de 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí – MS, 24 de abril de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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