Portaria N.º 261, 26 DE abril DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 610 de 16 de dezembro de 2021, que concedeu a gratificação denominada Função Gratificada II, ao servidor Fabiano Pereira da Costa, matrícula n.º 2274-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços Públicos, lotado na Gerência Municipal de Obras, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de abril de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 26 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita