Portaria N.º 273, 17 DE junho DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Leonardo Pires Nogueira, para ocupar o cargo de provimento em comissão, de Superintendente da Fundação de Cultura, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-a na Gerência Municipal de Educação e Cultura, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, adicionando o percentual de 100% (cem por cento) a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeito a partir de 19 de Junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 17 de Junho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita