Portaria N.º 275, 10 DE maio DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Emilianna Indianara Nascimento Caldas, matricula n.° 8651-7, no cargo de Médico do Trabalho, pela Gerência Municipal de Saúde, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 28 de abril de 2023 a 24 de outubro de 2023. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 10 de maio de 2023  

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita