Última Atualização em: 25 de maio de 2023 14:10

Portaria N.º 278, 16 DE maio DE 2023

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POR278.23 – CONCEDE LICENÇA GESTANTE SERVIDORAS
 
EMENTA: Concede Licença Gestante às servidoras que menciona, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante, por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras denominadas no quadro abaixo,  embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período que menciona.

 

MAT.

SERVIDORAS

CARGO

LOTAÇÃO

PERIODO

9631-8

Ana Paula Ribeiro

Agente de Serviço

Escolar

Gerência Municipal de Educação

04/05/2023 a 30/10/2023

7866-2

Suzana Aparecida Pereira

Professora

Gerência Municipal de Educação

10/05/2023 a 05/11/2023

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí - MS, 16 de maio de 2023.   

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

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