Portaria N.º 302, 12 DE junho DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a servidora Lucineia Pulquério Garcia Franciscatti, licença para tratamento de saúde no período de 12 a 25 de junho de 2023, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar n.º 042 de 21 de agosto de 2003 (Estatuto do Servidor Municipal).          

Art. 2º Fica designada a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, matrícula 87106-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência Municipal de Assistência Social, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição à titular da referida pasta, durante seu período de licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 12 de junho de 2023.  

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita