Portaria N.º 306, 13 DE junho DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ , ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear Rafael Rosa Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo ASS-1, Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/2013, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 13 de junho de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 13 de junho de 2023

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita