Portaria N.º 306, 27 DE maio DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor efetivo Luís César de Oliveira, matrícula n.º 6090-9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Obras, para ficar responsável pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se.

Parágrafo único. Na ausência do servidor designado, o Gerente de Núcleo de Projetos e Obras ficará responsável pela emissão do Alvará de Construção e Habite-se.

Art. 2º Revogar a Portaria n.º 207, de 08 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 25 de maio de 2021.

                                                                           RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                                                                         Prefeita